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FORMAS DE ATENDIMENTO

Atendimento Pessoal

Atende pessoalmente a consumidores que desejam uma orientação ou abrir uma reclamação.

Para abrir a reclamação é necessário apresentar alguns documentos.

Com estes documentos, o consumidor ou seu procurador pode ir ao Procon de seu município ou ao Procon Estadual.

 

    Atendimento Telefônico

    Através do atendimento telefônico o consumidor poderá esclarecer dúvidas ou solicitar orientação.

    Atende das 8:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

     

      Atendimento por Carta

      Através de carta, o consumidor pode solicitar informações ou abertura de reclamação. Na carta deverá relatar os fatos de forma clara, seu nome completo, endereço, telefone para contato, e-mail (se houver) e a solução pretendida. E também, encaminhar fotocópia dos seus documentos pessoais e dos documentos referentes a reclamação.

      Importante: Tendo em vista as atribuições e competências dos Procons – Órgãos Administrativos – O Procon esclarece que pedidos de indenização por danos morais e/ou lucros cessantes, devem ser encaminhados através dos Juizados Especiais Cíveis ou Justiça comum.

       

        Atendimento pela Internet

        Procon Responde é direcionado a orientações sobre dúvidas na relação de consumo.

        Em caso de dúvida que exija a análise de documento, é necessário que o consumidor compareça à sede do órgão.

         

         

          Reclamação sobre Alimentos

          Cópia de documento de identidade, CPF e comprovantes de residência do consumidor ou de seu representante legal (se pessoa jurídica, cópia do contrato social), caso seja aberta por procurador, a procuração deverá ser apresentada.

          Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, cupons fiscais, pedidos, folhetos ou anúncios publicitários, o rótulo ou a embalagem do produto, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, comprovantes de despesas médicas, hospitalares, medicamentos e de relatórios médicos.

           

            Reclamação sobre Assuntos Financeiros

            Cópia de documento de identidade, CPF e comprovantes de residência do consumidor ou de seu representante legal (se pessoa jurídica, cópia do contrato social), caso seja aberta por procurador, a procuração deverá ser apresentada.

            Cópias simples dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, carnês, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos ou anúncios publicitários, extratos bancários, cartas de cobrança, planilhas.

            Cópias simples do Atestado de Óbito, se houver, para reclamações sobre seguro de vida.

             

              Reclamação sobre Consórcios

              Cópia de documento de identidade, CPF e comprovantes de residência do consumidor ou de seu representante legal (se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social), caso seja aberta por procurador, a procuração deverá ser apresentada.

              Cópias simples dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, carnês, propostas de adesão, contratos, folhetos ou anúncios publicitários, extratos, cartas de cobrança, planilhas.

               

                Reclamação sobre Habilitação

                Cópias de documento de identidade, CPF e comprovante de pagamento do consumidor ou de sei representante legal (se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social), caso seja aberta por procurador, a procuração deverá ser apresentada.

                Cópias simples dos seguintes documentos: memorial descritivo, resumo financeiro, folhetos ou anúncios publicitários, plantas, certidões, contrato ou proposta de compra e venda, planilhas.

                Cópias simples dos recibos de pagamento. Para as reclamações relativas a localização residencial, os 12 últimos.

                 

                  Reclamação sobre Produtos

                  Cópias de documento de identidade, CPF e comprovante de pagamento do consumidor ou de sei representante legal (se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social), caso seja aberta por procurador, a procuração deverá ser apresentada.

                  Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, pedidos manuais, certificado de garantia, ordens de serviço, folhetos ou anúncios publicitários, embalagem do produto.

                   

                    Reclamação sobre Saúde

                    Cópias de documento de identidade, CPF e comprovante de pagamento do consumidor ou de sei representante legal (se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social), caso seja aberta por procurador, a procuração deverá ser apresentada.

                    Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, orçamentos, propostas de adesão, contratos, faturas, folhetos ou anúncios publicitários, exames.

                    Para reclamação relativa a medicamentos, cópias simples de comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., cupons fiscais, pedidos, bula, orçamentos, contratos de fornecimento, folhetos ou anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem.

                    Para reclamação relativa a planos de saúde, cópias simples do contrato ou proposta de adesão, apólice, aditivos contratuais ou adendos; notas fiscais, cupons fiscais, recibos, comprovantes de pagamento de despesas não cobertas ou de caução, folhetos ou anúncios publicitários, declaração de saúde, pedidos e relatórios médicos. Se possível cópias de recibos de pagamento dos 12 (doze) últimos meses.

                    Para reclamação relativa a animais, cópias simples de notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc.., pedidos, carteira de vacinação, certificado de origem do animal, orçamentos, contratos, folhetos ou anúncios publicitários, laudos veterinários, recibos de medicamentos, comprovantes de despesas
                    médicas.

                     

                      Reclamação sobre Serviços

                      Cópias de documento de identidade, CPF e comprovante de pagamento do consumidor ou de sei representante legal (se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social), caso seja aberta por procurador, a procuração deverá ser apresentada. Não é necessário firma reconhecida.

                      Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, etc., pedidos, contratos, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contas/faturas, folhetos ou anúncios publicitários, número de protocolo de reclamações na empresa.

                      Para reclamação relativa ao fornecimento de energia, luz e telefonia, cópias simples, se possível, de contas/faturas dos últimos 12 (doze) meses.

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