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Orientações do Procon-PB para aproveitar promoções e liquidações de preços

Dicas Procon-PB

Obrigar consumidor adquirir seguros ou garantias estendidas caracteriza infração de venda casada. Informações contratuais e descritivas dos produtos ou serviços devem ser claras e de fácil compreensão.

Para aproveitar uma liquidação de preços, os consumidores precisam pesquisar e comparar o quanto realmente pode custar os produtos que desejam comprar. Quem não pesquisa com antecedência pode adquirir um produto com preço mais elevado, já que as nomenclaturas “promoção” e “liquidação” podem ser apenas parte de uma estratégia de marketing do fornecedor.

Uma característica das liquidações, são os avisos de que elas vão durar pouco tempo e o cliente só teria aquela oportunidade para consumir pelo preço que está em oferta. Esse tipo de pressão não deveria apressar o consumidor.
“Quem compra por impulso, acaba levando alguns produtos em conta e outros não. O problema pode se tornar ainda maior quando a pessoa compra o que não precisa e ainda compromete o orçamento de outros gastos”, conta Késsia Liliana, superintendente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).

O consumidor não pode ser obrigado a contratar serviços adicionais para concluir uma compra, como seguros ou garantias estendidas. Caso o fornecedor/empresa tente obrigar o consumidor a adquirir uma venda casada, esse ato infringe o artigo 39 do CDC.

Todas as compras realizadas fora dos estabelecimentos comerciais, como pela internet ou catálogos, são passíveis de direito de arrependimento por parte do consumidor. Sendo assim, o consumidor tem até sete dias para entrar em contato com o fornecedor para devolver o produto. Ainda os gastos com o transporte para a devolução do produto devem ser custeados pelo fornecedor.

Por lei, todos os produtos duráveis ou não duráveis incluem cobertura de garantia legal aos produtos ou serviços. Mas, com relação a troca do produto diretamente no estabelecimento onde a compra foi realizada, depende do que foi estabelecido no momento da compra. Por exemplo: se a empresa declara em nota fiscal que realiza troca na loja em até 72 horas, nos casos de apresentação de vícios no produto, ela torna-se obrigada a realizar a troca durante tal período. Caso não  informe, ela não é obrigada a realizar a troca para o consumidor.

Neste caso, o consumidor deve procurar uma das assistências autorizadas que terão prazo de até 30 dias para sanar o problema. Caso não resolva neste prazo, o consumidor passa a ter direito de escolha entre um novo produto com qualidade igual ou superior ao anterior ou ser restituído do valor pago, corrigido monetariamente.

Por isso, é importante que todas as informações relacionadas a contratação e a descrição do produto ofertado precisam ser claras, de fácil compreensão e devem descrever características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, além de riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores, como versa o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Produtos acomodados em ambientes refrigerados devem ter informações gravadas de forma que não possa ser apagadas durante o período em oferta.

Seja para compras em estabelecimentos físicos ou virtuais, é indispensável que o consumidor se resguarde de documentos como notas fiscais e comprovantes de pagamentos. Em caso de perda dos comprovantes, o consumidor pode solicitar uma declaração de compra ao estabelecimento. Também é importante guardar informes publicitários do produto, caso ele não apresente a eficácia ofertada, é possível contestar a publicidade enganosa, como prevê o artigo 37, do CDC.

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