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Procon-PB autuou sete postos de combustíveis, 33 postos e cinco Distribuidoras foram notificadas por aumento de preço abusivo na grande João Pessoa

Ações Procon-PB

Postos de combustíveis elevaram preços, mesmo sem adquirir mercadorias de custo maior. Prática é abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) já fiscalizou 40  postos de combustíveis, autuou sete e notificou 33 desde a última sexta-feira (21), após o Governo Federal anunciar aumento de tributos para combustíveis em R$ 0,41 no preço da gasolina repassada ao consumidor.

Nos postos, o aumento do preço dos combustíveis deve acontecer quando o combustível repassado ao consumidor for adquirido com o preço reajustado pelas distribuidoras. Caso os preços sejam elevados sem está repassando um produto que custou mais caro, por exemplo, isso caracteriza um aumento sem justa causa e torna-se uma prática abusiva, como determina o inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Dos quarenta postos abordados pelo Procon-PB, sete receberam auto de infração por terem aumentado o preço dos combustíveis, mesmo sem ter adquirido mercadoria com a nova tributação elevada e 33 postos e cinco distribuidoras receberam auto de constatação porque aumentaram o preço dos combustíveis e informaram que o aumento se deu ao novo custo com a compra de combustíveis, porém não apresentaram as notas fiscais comprobatórias da aquisição com o preço elevado.

Os 33 postos terão três dias e as cinco distribuidoras cinco dias a partir do auto de constatação para apresentarem documentação comprobatória da compra e da data do recebimento de novos combustíveis, os quais foram repassados aos postos.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana disse que a fiscalização está de prontidão para realizar qualquer auto de infração "Os fiscais estão trabalhando para que o consumidor seja resguardado, quer seja com o combustível ou qualquer produto irregular" falou Késsia Liliana.

Comprar combustível com cartão ou dinheiro
Ela alerta que o consumidor deve está atento para os aumentos de preços, mas também para as condições de pagamento disponibilizadas nos estabelecimentos.

"Atualmente, é permitida a prática de preços diferenciados entre dinheiro e cartão. Mas para realizar essa diferenciação, os postos devem publicizar as duas ou mais formas de pagamentos da mesma forma e nos mesmos lugares" pontuou.

" Ela explicou ainda que, "Caso o consumidor seja atraído por um produto ou serviço que expõe apenas uma forma de pagamento, esse preço será único para as outras formas de pagamentos disponibilizadas no estabelecimento. E em caso de dois preços para a mesma forma de pagamento, o consumidor sempre poderá pagar pelo menor valor, seja combustível ou qualquer outro produto" concluiu Késsia Liliana.

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